Flashcard FC628844
Quais são os critérios da Teoria da Imputação Objetiva de Roxin?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Quais são os critérios da Teoria da Imputação Objetiva de Roxin?
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Resposta
São quatro critérios: incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.• Incremento do risco: a ação ou omissão deve ter aumentado objetivamente a probabilidade do resultado lesivo.
• Não diminuição do risco proibido: a responsabilidade é reforçada quando o agente não adotou medidas para reduzir ou neutralizar o risco que criou ou manteve.
• Criação do risco proibido: o risco imputado deve decorrer de uma conduta que a norma reprova, não de um perigo socialmente admissível.
• Esfera de proteção da norma: o resultado deve atingir o bem jurídico que a norma pretende proteger, garantindo o vínculo entre conduta e tutela normativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628519
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