Flashcard FC628845
Quando se caracteriza o arrependimento eficaz?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quando se caracteriza o arrependimento eficaz?
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Resposta
O arrependimento eficaz ocorre quando, após o início da execução e antes da consumação, o agente voluntariamente impede com sucesso a produção do resultado típico.• Temporalidade: ocorre entre o início da execução e a consumação do crime.
• Voluntariedade: a ação de impedir o resultado é praticada de forma voluntária pelo agente.
• Eficácia: o esforço do agente evita a consumação, fazendo-o responder apenas pelos atos já praticados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628520
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