Flashcard FC628846
Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz, e quando começa a execução segundo a teoria objetivo-material?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz, e quando começa a execução segundo a teoria objetivo-material?
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Resposta
Desistência voluntária exige decisão autônoma do agente; arrependimento eficaz ocorre quando o agente, por ato eficiente, impede o resultado; e na teoria objetivo-material a execução começa com o surgimento de risco concreto ao bem jurídico.• Desistência voluntária: parte da doutrina exige que seja autônoma, determinada pela vontade do agente; se fator externo impede a consumação, não se configura a hipótese prevista no art. 15 do Código Penal, pois a ação não resultou de escolha própria.
• Arrependimento eficaz: ocorre quando o agente, por ato eficiente, impede a produção do resultado, não respondendo pelo crime pretendido, apenas pelos atos já praticados.
• Teoria objetivo-material: separa atos preparatórios do início da execução pelo surgimento de perigo concreto ao bem jurídico; havendo risco efetivo, inicia-se a execução e a conduta passa a ser punível.
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