Flashcard FC628850
Qual requisito da agressão para que haja legítima defesa?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Qual requisito da agressão para que haja legítima defesa?
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Resposta
A legítima defesa só é cabível quando há agressão injusta atual ou iminente contra direito próprio ou de terceiro.• Agressão injusta: ato ilícito, contrário ao ordenamento jurídico, que esteja ocorrendo de forma atual ou iminente contra direito próprio ou de terceiros, justificando repelir a ofensa por meios proporcionais.
Veja como foi cobrado:
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