Flashcard FC628851
Quando a legítima defesa exclui a ilicitude?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Quando a legítima defesa exclui a ilicitude?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A legítima defesa exclui a ilicitude quando estão presentes os requisitos que justificam a reação, de modo que a conduta típica fica justificada e não há crime nem análise da culpabilidade.• Agressão injusta: existência de agressão contra bem jurídico do agente ou de outrem que não tenha justificativa legal.
• Atual ou iminente: a agressão deve ser presente ou prestes a ocorrer.
• Meios necessários: uso apenas dos meios indispensáveis para repelir a agressão.
• Uso moderado: proporcionalidade na reação para proteger direito próprio ou de outrem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628526
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em