Flashcard FC628852
A legítima defesa é cabível contra agressão praticada por inimputável e contra agressão de quem age em estado de necessidade?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
A legítima defesa é cabível contra agressão praticada por inimputável e contra agressão de quem age em estado de necessidade?
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Resposta
É cabível contra agressão de inimputável, e não é cabível quando se sabe que o agente age em estado de necessidade.• Inimputabilidade: a inimputabilidade não torna a agressão justa, de modo que é possível exercer a legítima defesa para repelir o ataque.
• Estado de necessidade: se se sabe que o agente age em estado de necessidade, a agressão não é injusta e, por isso, não cabe invocar legítima defesa.
Veja como foi cobrado:
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