Flashcard FC628855
A atuação sob coação irresistível ou em obediência hierárquica torna o agente inimputável?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
A atuação sob coação irresistível ou em obediência hierárquica torna o agente inimputável?
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Resposta
Atuar sob coação irresistível ou em obediência hierárquica não torna o agente inimputável; afasta-se a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.• Inexigibilidade de conduta diversa: exclusão da culpabilidade porque o agente não podia agir de forma diferente.
• Responsabilidade da coação: responde quem exerceu a coação ou deu a ordem, não o subordinado coagido.
Veja como foi cobrado:
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