Flashcard FC628856
Quais são os temas da imputabilidade penal?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Quais são os temas da imputabilidade penal?
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Resposta
São temas da imputabilidade penal a menoridade, a doença mental e a embriaguez.• Menoridade: menores de 18 anos afastam a imputabilidade e remetem o agente ao regime da legislação especial.
• Doença mental: doença ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado pode tornar o agente inimputável se impedir totalmente o entendimento ou a determinação segundo esse entendimento, e em grau incompleto pode reduzir a culpabilidade.
• Embriaguez: somente a embriaguez completa e inevitável, ou seja involuntária e suficiente para eliminar a capacidade de entendimento ou autodeterminação, afasta a imputabilidade.
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