Flashcard FC628857
Em quais situações a pessoa é penalmente inimputável?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Em quais situações a pessoa é penalmente inimputável?
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Resposta
São penalmente inimputáveis na embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, na menoridade e na doença mental ou no desenvolvimento mental incompleto ou retardado.• Embriaguez completa: isenção de pena quando, ao tempo do fato, o agente estava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de se autodeterminar, com aplicação do critério psicológico.
• Menoridade: menores de 18 anos são penalmente inimputáveis por condição biológica.
• Doença ou desenvolvimento mental: exige incapacidade integral para entender ou querer, adotando-se o critério biopsicológico.
Veja como foi cobrado:
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