Flashcard FC628858
A embriaguez voluntária ou culposa afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
A embriaguez voluntária ou culposa afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal.• Embriaguez voluntária: revela assunção do risco, não exonerando o agente da responsabilidade penal.
• Embriaguez culposa: decorre de negligência que não retira a capacidade de entender ou de agir conforme esse entendimento.
• Embriaguez involuntária: hipótese diversa, pois quando totalmente involuntária e demonstrar incapacidade mental completa pode afastar ou atenuar a imputabilidade penal.
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