Flashcard FC628859
Quais hipóteses excluem a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Quais hipóteses excluem a imputabilidade penal?
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Resposta
Exclui a imputabilidade penal a incapacidade mental total no momento do fato, enquanto emoção, paixão e embriaguez voluntária ou culposa não a excluem.• Emoção e embriaguez: Emoção ou paixão e embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não excluem a imputabilidade penal.
• Desenvolvimento mental: Quem, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de agir conforme esse entendimento é isento de pena.
Veja como foi cobrado:
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