Flashcard FC628863
Qual a consequência do erro sobre a ilicitude do fato?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Qual a consequência do erro sobre a ilicitude do fato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O erro sobre a ilicitude do fato, chamado erro de proibição, afasta a culpabilidade se for inevitável e, se for evitável, reduz a pena.
• Erro inevitável: afasta a culpabilidade e isenta de pena.
• Erro evitável: não afasta a culpabilidade, mas reduz a pena de um sexto a um terço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628538
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em