Flashcard FC628864
Qual a diferença entre erro de tipo e erro de proibição e quais são seus efeitos penais?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Qual a diferença entre erro de tipo e erro de proibição e quais são seus efeitos penais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Erro de tipo é a falsa representação da realidade sobre elemento do tipo que afasta o dolo e admite punição como crime culposo quando a lei prever, enquanto erro de proibição é erro de valoração sobre a licitude da conduta que, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, reduz a pena de um sexto a um terço.• Erro de tipo: é falsa representação da realidade que recai sobre elemento do tipo penal, afastando o dolo e admitindo crime culposo quando a lei prever.
• Erro de proibição: é erro de valoração sobre o que é lícito ou ilícito, isentando de pena se inevitável e reduzindo a pena de um sexto a um terço se evitável.
• Evitável: ocorre quando o agente podia, nas circunstâncias, ter ou atingir a consciência da ilicitude.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628539
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em