Flashcard FC628865
A participação de menor importância no concurso de pessoas permite redução da pena?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
A participação de menor importância no concurso de pessoas permite redução da pena?
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Resposta
Sim, a participação de menor importância admite redução da pena.
• Menor importância: a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3, com base na culpabilidade individual do agente que atuou de forma secundária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628540
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