Flashcard FC628866
Como o direito penal trata a responsabilidade do partícipe e as formas de participação, inclusive em crimes de mão própria?
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Como o direito penal trata a responsabilidade do partícipe e as formas de participação, inclusive em crimes de mão própria?
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Resposta
O partícipe responde conforme sua culpabilidade, com possibilidade de diminuição da pena se a participação for de menor importância; o concurso de pessoas admite ajuste, determinação/instigação ou auxílio em qualquer etapa do iter criminis, e crimes ou contravenções de mão própria ou de mera conduta admitem instigação ou auxílio, embora, em geral, não admitam coautoria quando não há consciência e vontade de colaborar para o resultado.• Culpabilidade do partícipe: quem concorre responde conforme sua culpabilidade, e se a participação for de menor importância a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3.
• Formas de participação: ajuste, determinação/instigação ou auxílio podem ocorrer em qualquer etapa do iter criminis, salvo que, em regra, não são puníveis se o crime não chega ao menos a ser tentado.
• Crimes de mão própria: crimes e contravenções de mão própria ou de mera conduta admitem participação por instigação ou auxílio, ainda que, em geral, não admitam coautoria, quando há consciência e vontade de colaborar para o resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628541
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