Flashcard FC628871
Qual teoria do fundamento da pena adotou o Código Penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Qual teoria do fundamento da pena adotou o Código Penal?
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Resposta
O Código Penal adotou a teoria eclética ou mista.• Retribuição: justa retribuição pelo mal cometido, como um dos fins da pena.
• Prevenção: proteção da sociedade e prevenção de novas infrações como outro fim da pena.
• Critérios de fixação: o juiz considera culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências para fixar a pena conforme seja necessária e suficiente à reprovação e prevenção do crime.
Veja como foi cobrado:
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