Flashcard FC628872
Quais são as etapas da aplicação da pena, como funciona a dosimetria trifásica e o que são as circunstâncias preponderantes?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Quais são as etapas da aplicação da pena, como funciona a dosimetria trifásica e o que são as circunstâncias preponderantes?
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Resposta
A aplicação da pena compreende cinco etapas e a dosimetria segue sistema trifásico; as circunstâncias preponderantes orientam a aproximação da pena ao limite adequado dentro dos parâmetros legais.• Etapas da aplicação: dosimetria, verificação do concurso de crimes, fixação do regime inicial, análise de substituição por penas restritivas de direitos e exame do cabimento da suspensão condicional da pena.
• Dosimetria trifásica: primeira fase analisa as circunstâncias judiciais e fixa a pena-base, segunda fase avalia as circunstâncias legais (agravantes e atenuantes) obtendo-se a pena provisória, terceira fase aplica as causas de aumento ou de redução e fixa a pena definitiva.
• Circunstâncias preponderantes: são as relacionadas aos motivos determinantes do crime, à personalidade do agente e à reincidência, e devem orientar a escolha do quantum dentro dos limites legais.
Veja como foi cobrado:
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