Flashcard FC628874
No concurso formal impróprio, como se aplicam as penas?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
No concurso formal impróprio, como se aplicam as penas?
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Resposta
As penas aplicam-se cumulativamente quando os crimes decorreram de desígnios autônomos, caracterizando o concurso formal impróprio.Quando uma só ação ou omissão produz dois ou mais crimes (concurso formal próprio), aplica-se a mais grave das penas ou, se iguais, uma delas aumentada de 1/6 até 1/2.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628549
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