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Flashcard FC628875

O que configura crime continuado?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

O que configura crime continuado?
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Resposta

Crime continuado ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais delitos da mesma espécie, e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução ou outras semelhantes, os atos subsequentes devem ser havidos como continuação do primeiro.

• Pluralidade de atos: prática de mais de uma ação ou omissão que gera infrações penais.
• Mesma espécie: identidade do tipo penal entre os delitos praticados.
• Conexão fático-temporal: condições de tempo, lugar ou maneira que justificam o tratamento unitário dos atos.





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