Flashcard FC628878
Como funciona a iniciativa da ação penal pública, quando ela depende de requisição, e quem pode provocar o Ministério Público?
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Como funciona a iniciativa da ação penal pública, quando ela depende de requisição, e quem pode provocar o Ministério Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, podendo, quando a lei exige, depender de requisição do Ministro da Justiça; a representação nas ações condicionadas torna-se irretratável após oferecida a denúncia; e qualquer pessoa pode provocar o Ministério Público por informações escritas sobre fato e autoria.• Ação pública: promovida por denúncia do Ministério Público e, quando a lei exige, depende de requisição do Ministro da Justiça.
• Representação: nas ações penais públicas condicionadas, a representação torna-se irretratável depois de oferecida a denúncia, impedindo a retratação.
• Provocação popular: qualquer pessoa do povo pode provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo informação escrita sobre fato, autoria e elementos de convicção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628553
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em