Flashcard FC628882
Qual é o efeito da reincidência sobre a prescrição da pretensão executória?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Qual é o efeito da reincidência sobre a prescrição da pretensão executória?
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Resposta
A reincidência é causa interruptiva da prescrição da pretensão executória.Isso significa que, quando reconhecida a reincidência do condenado, ocorre a interrupção do curso do prazo para a execução da pena.
Na prática, a interrupção faz com que o prazo prescricional deixe de correr e passe a contar novamente do início a partir do momento em que a causa interruptiva se concretiza.
Assim, eventual tempo já decorrido não é computado após a interrupção, tendo-se um novo termo inicial para contagem do prazo executório.
Portanto, a reincidência protege a persecução da execução, impedindo que o decurso do tempo por si só torne inexigível a execução da pena enquanto perdurar seu efeito interruptivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628557
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