Flashcard FC628886
O sonambulismo afasta a responsabilidade penal por ausência de voluntariedade?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
O sonambulismo afasta a responsabilidade penal por ausência de voluntariedade?
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Resposta
Mévio não comete crime algum, diante de absoluta ausência de conduta humana.• Voluntariedade: A conduta penal exige ação ou omissão humana com voluntariedade, e o sonambulismo é estado de automatismo motor sem controle consciente, faltando a vontade dirigida.
• Culpabilidade: Ausência de memória ou arrependimento posterior não cria responsabilidade penal, porque a culpabilidade se apura no momento do fato.
• Inimputabilidade (Artigo 26 do CP): Quando o agente, por transtorno mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento, a pena é afastada.
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