Quando a ofensa em juízo por parte ou procurador não constitui injúria ou difamação punível e quando o aborto médico é não punível no caso de estupro?

Resposta

A ofensa em juízo pela parte ou por seu procurador não constitui injúria ou difamação punível, e o aborto praticado por médico não é punível quando a gravidez resulta de estupro e o procedimento foi precedido de consentimento da gestante.