Flashcard FC628890
O que caracteriza o crime de maus-tratos?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
O que caracteriza o crime de maus-tratos?
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Resposta
O crime de maus-tratos é a conduta que expõe a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância do agente, destinada a fins de educação, ensino, tratamento ou custódia.
• Sujeição: pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia.
• Perigo: exposição objetiva ao risco à vida ou à saúde, configurando crime de perigo sem exigir lesão efetiva.
• Meios: privar de alimentação ou cuidados indispensáveis, sujeitar a trabalho excessivo ou inadequado, ou abusar de meios de correção ou disciplina.
Veja como foi cobrado:
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