Flashcard FC628892
Quando a retratação exime de pena nos crimes de calúnia e difamação?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quando a retratação exime de pena nos crimes de calúnia e difamação?
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Resposta
A retratação exime de pena quando o querelado se retrata cabalmente antes da prolação da sentença.• Prazo: a retratação deve ocorrer antes da prolação da sentença, não antes do recebimento da denúncia.
• Querelado: denomina o acusado em ação penal privada.
• Requisito: a retratação precisa ser cabal, completa e dirigida a reparar a ofensa.
Veja como foi cobrado:
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