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Flashcard FC628894

Quando o envio de imagens que representam violência configura o crime de ameaça?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda:

Quando o envio de imagens que representam violência configura o crime de ameaça?
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Resposta

O envio de fotos que representam violência configura ameaça porque utiliza um meio simbólico para anunciar ou sugerir a prática de um mal injusto e grave, havendo ato positivo de comunicação, finalidade de intimidar e representação de violência apta a gerar medo, sendo crime doloso consumado quando a imagem alcança a vítima.

• Meio simbólico: uso de imagem para anunciar ou sugerir mal injusto e grave.
• Ato comunicativo: envio da foto como ato positivo de comunicação.
• Finalidade: intenção de intimidar ou causar temor à vítima.
• Representação: imagem representa violência grave direcionada à vítima.
• Consumação: consumado quando a imagem apta a gerar medo alcança a vítima.





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