Flashcard FC628898
Como se classifica penalmente a conduta acidental que causa dano à coisa alheia sem intenção?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Como se classifica penalmente a conduta acidental que causa dano à coisa alheia sem intenção?
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Resposta
Trata-se de fato atípico, por faltar o dolo exigido para o tipo penal de dano.• Tipo penal doloso: o tipo de dano prevê conduta dolosa e não admite a modalidade culposa.
• Tipicidade penal: ausência de tipicidade formal em razão da falta do elemento subjetivo, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou disciplinar.
Veja como foi cobrado:
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