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Flashcard FC628899

Qual crime se configura ao se passar por autoridade e obter pagamento voluntário mediante engano?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Qual crime se configura ao se passar por autoridade e obter pagamento voluntário mediante engano?
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Resposta

A conduta configura estelionato, pois o agente obtém vantagem ilícita induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício ou ardil.



A personificação de policial rodoviário cria erro sobre a autoridade e leva o motorista a entregar o valor para evitar suposta multa. Importa que a entrega decorra do engano, não de violência. O núcleo do tipo é o uso de fraude para obter vantagem em prejuízo alheio.






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