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Flashcard FC628900

Que crime se configura ao obter vantagem ilícita, induzindo alguém em erro mediante representação falsa?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Que crime se configura ao obter vantagem ilícita, induzindo alguém em erro mediante representação falsa?
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Resposta

Configura-se o crime de estelionato.

• Meio fraudulento: representação falsa como agente da vigilância sanitária capaz de iludir o comerciante.
• Manutenção do erro: indução ou conservação do engano da vítima para obter a vantagem.
• Entrega da vantagem: recebimento de propina para evitar sanção suposta.





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