Flashcard FC628901
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificada configura, em tese, o crime de estelionato?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificada configura, em tese, o crime de estelionato?
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Resposta
Sim. A utilização de papel moeda grosseiramente falsificada configura, em tese, o crime de estelionato, por ser meio fraudulento que induz erro e busca a obtenção de vantagem patrimonial.
• Súmula 73 do STJ: estabelece que o uso de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, estelionato e submete a competência à Justiça Estadual por se tratar de crime comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628576
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