Flashcard FC628902
Como deve o magistrado proceder quando a falsidade documental se esgota no estelionato?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Como deve o magistrado proceder quando a falsidade documental se esgota no estelionato?
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Resposta
Deve condenar o réu apenas pelo crime de estelionato, pois quando a falsidade documental se exaure nesse delito é por ele absorvida e aplica-se apenas a pena do estelionato, não havendo concurso material.Entendimento do STJ (Súmula 17): quando o falso se esgota no estelionato ocorre sua absorção.
Veja como foi cobrado:
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