Flashcard FC628904
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar o furto e existe isenção de pena para apropriação indébita contra o cônjuge durante a sociedade conjugal?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar o furto e existe isenção de pena para apropriação indébita contra o cônjuge durante a sociedade conjugal?
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Resposta
O furto exige o animus furandi, isto é, a vontade de subtrair definitivamente a coisa, e há isenção de pena quando a apropriação indébita é praticada em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.
• Furto: exige o animus furandi, ou seja, a vontade de retirar definitivamente a coisa da esfera patrimonial do proprietário, não abrangendo a simples utilização temporária com devolução posterior.
• Isenção conjugal: a apropriação indébita praticada em prejuízo do cônjuge durante a constância da sociedade conjugal é legalmente isenta de pena.
Veja como foi cobrado:
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