Flashcard FC628909
Qual o elemento subjetivo exigido no crime de moeda falsa?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Qual o elemento subjetivo exigido no crime de moeda falsa?
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Resposta
Exige-se dolo, isto é, a vontade e consciência de produzir, alterar, possuir ou colocar em circulação moeda falsificada.
• Culposidade: Não é admitida a modalidade culposa, quem age sem percepção da falsidade não responde pelo crime doloso.
• Risco social: O risco social não elimina a exigência do dolo, sendo necessária intenção de fraudar para a punição.
• Recebedor de boa-fé: Quem recebe ou conserva sem saber não tem tipicidade; quem sabe e aproveita configura imputação dolosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628584
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