Flashcard FC628911
O servidor público aposentado é considerado funcionário público para efeitos penais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
O servidor público aposentado é considerado funcionário público para efeitos penais?
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Resposta
Não, em regra o servidor público aposentado não é considerado funcionário público para efeitos penais, salvo se voltar a exercer cargo, emprego ou função pública.
• Aposentadoria: deixou de exercer o cargo, de modo que na aposentadoria ordinária não é considerado funcionário público para fins penais.
• Retorno ao exercício: se voltar a exercer cargo, emprego ou função pública, passa a ser considerado funcionário público para fins penais.
Veja como foi cobrado:
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