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Flashcard FC628912

Qual é o crime culposo praticado por servidor público contra a administração pública?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Qual é o crime culposo praticado por servidor público contra a administração pública?
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Resposta

Peculato culposo é a modalidade em que o funcionário público, sem intenção de apropriar-se, concorre culposamente para que terceiro se aproprie de bem ou para o desfalque ocorrer.

• Conduta culposa: decorre de negligência, imprudência ou imperícia que facilita a apropriação por terceiro.
• Pena: detenção de três meses a um ano.





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