Flashcard FC628913
Qual crime ocorre quando servidor público, em razão do cargo, se apropria ou desvia recursos públicos para sua própria conta?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Qual crime ocorre quando servidor público, em razão do cargo, se apropria ou desvia recursos públicos para sua própria conta?
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Resposta
O crime é o peculato.• Condição de servidor: agente que atua como servidor público e tem a coisa em razão do cargo.
• Posse funcional: dinheiro ou valor está sob a posse em razão da função pública.
• Apropriação ou desvio: ato de transferir ou tomar para si a coisa móvel, dinheiro ou valor público.
• Dolo e finalidade: intenção de obter proveito próprio ou para terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628588
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