Flashcard FC628914
Qual crime ocorre quando agente público se apropria ou desvia bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo para fins particulares?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Qual crime ocorre quando agente público se apropria ou desvia bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo para fins particulares?
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Resposta
O crime é o peculato.• Agente público: indivíduo que exerce função pública e detém a posse do bem em razão do cargo.
• Bem móvel público: bem pertencente ao órgão público e de natureza móvel.
• Posse em razão do cargo: situação em que o bem é confiado ao agente pelo exercício da função pública.
• Apropriação ou desvio: uso ou apropriação não autorizada para proveito próprio ou de terceiros, sem necessidade de permanência definitiva do bem.
Veja como foi cobrado:
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