Flashcard FC628915
O que configura o crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
O que configura o crime de peculato?
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Resposta
Peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.• Agente público: o autor é funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
• Bem móvel: o objeto pode ser dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular.
• Posse vinculada: a posse do bem decorre do exercício do cargo.
• Apropriação dolosa: transformar o bem em vantagem própria ou alheia com intenção do agente.
Veja como foi cobrado:
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