Flashcard FC628916
Quais formas admite o crime de peculato e é possível concurso de agentes com pessoa que não seja funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quais formas admite o crime de peculato e é possível concurso de agentes com pessoa que não seja funcionário público?
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Resposta
Admite-se nas formas dolosa e culposa e é possível concurso de agentes com quem não é funcionário público.• Peculato culposo: existe previsão expressa que pune o funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem.
• Responsabilidade do particular: depende do conhecimento de que o autor é funcionário público, sem esse saber não há comunicação do elemento pessoal.
Veja como foi cobrado:
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