Flashcard FC628918
Quando ocorre o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Quando ocorre o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações?
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Resposta
O crime ocorre quando o agente público, no exercício de suas funções, modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente.• Conduta: modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente.
• Sujeito ativo: agente público em exercício de suas funções.
• Autorização: ausência de autorização ou solicitação da autoridade competente.
• Dolo: vontade de praticar a alteração.
• Pena: detenção de 3 meses a 2 anos e multa, protegendo a integridade dos sistemas da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628593
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