Flashcard FC628919
Qual é o crime que consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Qual é o crime que consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo?
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Resposta
Trata-se da concussão.• Agente público: conduta praticada por servidor ou ocupante de cargo público que exige vantagem indevida em razão do cargo.
• Exigência: pedido direto ou indireto de vantagem para si ou para outrem.
• Nexo de função: há tipicidade mesmo fora do exercício ou antes de assumir, se decorre da posição funcional.
• Abuso de poder: emprego de autoridade ou coação para impor a exigência.
• Dolo: exige intenção de obter a vantagem indevida e afasta alegação de consentimento livre.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628594
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