Flashcard FC628920
Qual crime consiste em exigir, em razão da função pública, vantagem indevida para si ou para outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Qual crime consiste em exigir, em razão da função pública, vantagem indevida para si ou para outrem?
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Resposta
É a concussão.
• Exigência: conduta de exigir dinheiro ou vantagem para favorecer alguém em razão da função pública.
• Função pública: atuação do agente vinculada ao exercício de cargo ou serviço público.
• Vantagem indevida: busca de vantagem ilícita para si ou para outrem mediante exigência em serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628595
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