Flashcard FC628921
Qual crime consiste em exigir vantagem indevida em razão da função pública para permitir que alguém "fure a fila" no atendimento?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Qual crime consiste em exigir vantagem indevida em razão da função pública para permitir que alguém "fure a fila" no atendimento?
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Resposta
O crime é a concussão.• Agente: servidor público ou pessoa em razão da função pública.
• Conduta: exigir vantagem indevida, para si ou para outrem.
• Vantagem: vantagem indevida, direta ou indireta.
• Vínculo funcional: exigência ligada à função, mesmo fora dela ou antes de assumi-la.
• Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628596
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