Flashcard FC628923
Qual crime consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Qual crime consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
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Resposta
Trata-se de prevaricação.• Sujeito ativo: funcionário público é o agente do tipo.
• Conduta: retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.
• Elemento subjetivo: agir para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, motivo pessoal constitutivo do tipo.
• Natureza dolosa: exige intenção de favorecer interesse ou sentimento particular em detrimento do dever.
• Pena: detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
Veja como foi cobrado:
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