Flashcard FC628924
Qual crime consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Qual crime consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
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Resposta
É a prevaricação.
• Ato de ofício: conduta vinculada ao exercício do cargo e ao dever funcional do funcionário público.
• Ilicitude: retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente o ato de ofício contra disposição expressa de lei.
• Dolo específico: finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Pena: detenção de três meses a um ano, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628599
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