Flashcard FC628925
Qual é o crime cometido quando agente público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Qual é o crime cometido quando agente público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
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Resposta
É prevaricação, consumada quando o agente público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício.• Conduta material: omissão do dever funcional, como deixar de instaurar inquérito apesar de fortes indícios de crime.
• Elemento subjetivo: dolo com finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, evidenciado pela intenção de agradar colega.
• Pena e natureza: detenção de três meses a um ano e multa, crime formal, bastando a omissão dolosa com fim pessoal para sua consumação.
Veja como foi cobrado:
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