Flashcard FC628926
O que caracteriza o crime de prevaricação praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
O que caracteriza o crime de prevaricação praticado por funcionário público?
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Resposta
Prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal.• Sujeito ativo: é o funcionário público.
• Objeto material: é o ato de ofício do agente.
• Conduta: retardar, omitir ou praticar ato contra disposição expressa de lei.
• Dolo finalístico: agir para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Pena: detenção de três meses a um ano e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628601
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