Flashcard FC628927
Qual é o crime praticado quando um particular solicita vantagem alegando poder influir em ato de servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Qual é o crime praticado quando um particular solicita vantagem alegando poder influir em ato de servidor público?
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Resposta
O crime é o tráfico de influência, praticado por particular que solicita vantagem para si ou para outrem, alegando poder influir em ato praticado por funcionário público.
• Pedido de vantagem: solicitação de quantia ou benefício em razão da pretensa influência sobre ato administrativo.
• Pretexto de influir: alegação de trânsito ou poder de influência perante órgão ou servidor, ainda que fictícia.
• Bem jurídico: protege a imparcialidade da Administração Pública.
• Pena: comina reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
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