Flashcard FC628929
Qual o núcleo do crime de contrabando?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Qual o núcleo do crime de contrabando?
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Resposta
O núcleo do contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida.• Práticas assimiladas: práticas assimiladas por lei especial que são equiparadas ao contrabando.
• Importação ou exportação clandestina: importação ou exportação clandestina de mercadorias que dependem de registro ou autorização.
• Reinserção de mercadoria: reinserção de mercadoria brasileira destinada à exportação.
• Comercialização e ocultação: comercialização, guarda ou ocultação de mercadoria proibida.
Veja como foi cobrado:
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