Flashcard FC628932
Qual crime se configura ao auxiliar autor de crime a fugir?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Qual crime se configura ao auxiliar autor de crime a fugir?
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Resposta
Auxiliar autor de crime a fugir configura o crime de favorecimento pessoal.• Favorecimento pessoal: consiste em auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública, prestando meios para que o autor não seja preso ou seja ocultado.
• Sujeito e dolo: sujeito é quem cometeu o crime, com dolo de beneficiar o agente criminoso, atuando após a prática do crime.
• Pena: se o crime beneficiado é punido com reclusão, aplica-se detenção de 1 a 6 meses e multa, e se não há pena de reclusão aplica-se detenção de 15 dias a 3 meses e multa.
Veja como foi cobrado:
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